CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS COLABORADORES


INTRODUÇÃO

Este documento visa reafirmar o compromisso com as boas práticas comerciais e com conduta desejada dos colaboradores.

Utilizando a como base a Lei 12.846, denominada Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, este documento tem por objetivo esclarecer as situações e práticas que devem ser totalmente evitadas no ambiente de trabalho, na sociedade e nas relações diretas e/ou indiretas com as entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

Este documento destina-se a todos colaboradores, fornecedores e clientes.

A LEI 12.846

Conhecida como Lei Anticorrupção, a Lei 12.846 entrou em vigor 29/01/2014 estabelecendo punição a atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. Esta lei possui acordos internacionais assumidos pelo Brasil, na convenção da OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, e na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

A ALARMTEK E O CÓDIGO DE CONDUTA

A Alarmtek Eletrônica Eireili, desde de nossa fundação no ano de 1998, sempre buscou o desenvolvimento e crescimento baseado em valores éticos e relações transparentes

Em nosso Código de Conduta estabelece que a Alarmtek Eletrônica Eireli proibe e coíbe qualquer vantagem ou privilégio a pessoas públicos, zelando pelo cumprimento das políticas, normas e controles de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e atos ilícitos de qualquer natureza, em estrito cumprimento das leis aplicáveis.

Este documento se destina a todos que direta ou indiretamente estão ligados à Alarmtek, quer sejam sócios, gerentes, colaboradores ou terceiros que sem exceção, deve conhecer e aplicar os conceitos aqui descritos.

DEFINIÇÕES

O que é corrupção?

Corrupção é o efeito ou ato de corromper alguém ou algo, com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros por meios considerados ilegais ou ilícitos.

Etimologicamente, o termo “corrupção” surgiu a partir do latim corruptus, que significa o “ato de quebrar aos pedaços”, ou seja, decompor e deteriorar algo.

A ação de corromper pode ser entendida também como o resultado de subornar, dando dinheiro ou presentes para alguém em troca de benefícios especiais de interesse próprio.

Nosso documento trata corrupção ou ato lesivo envolvendo tantos órgãos ou entidades públicos mas também privados.

O que são funcionários públicos?

São Funcionários de empresas estatais, tais como: Banco Central, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Receita Federal, INSS, consulado, cartórios; Deputados, vereadores, candidatos políticos, funcionários dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo; • Militares e policiais; Prestadores de serviços que atuam em órgãos públicos ou de fiscalização pública.

O que pode ser caracterizado como corrupção

  • Dar, prometer ou oferecer suborno ou propina;
  • Dar, prometer ou oferecer presentes, ajuda de custos, ingressos para entretenimento, brindes, exceto os institucionais, tais como cadernos, calendários etc;
  • Pagar, prometer ou oferecer viagens e hospedagens;
  • Pagar, prometer ou oferecer refeições de valor superior ao limite estabelecido nas Políticas Internas da empresa;

O que fazer em Caso de Dúvidas

Em caso de dúvidas, a gerência da Alarmtek deve ser procurada, antes de qualquer decisão ou ação que, mesmo não estando relacionada nos itens acima, possa vir a se caracterizar como ato de corrupção.

Informamos que todos os colaboradores, diretos ou indiretos, não têm autorização de adotar qualquer procedimento contrário àqueles estabelecidos neste Código de Conduta, ou seja, nenhuma atitude, independentemente de cargo, que possa comprometer a imagem da Alarmtek em relação à conduta ética será tolerada.

Ressaltamos que todos possuem a responsabilidade de auxiliar no processo de disseminação destas regras e conceitos.

Doações e Gratificações são atos de corrupção?

As gratificações e doações podem ser enquadradas como atos de corrupção e sempre que ocorrer alguma dúvida, consultar a gerência ou diretoria da Alarmtek. Relacionamos alguns critérios para facilitar o entendimento:

  • Evitar doações em dinheiro;
  • Qualquer doações às Pessoas Físicas, Órgãos Públicos ou Privados, tais como Hospitais, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Escolas, Partidos devem respeitar a legislação e somente deverão ser autorizadas após análise e aprovação da Diretoria da Alarmtek;

O que fazer em casos de aliciamento?

Se eu for aliciado a dar propina ou qualquer outro evento, conforme citado neste documento, para liberar mais rápido um documento, facilitar trâmites em qualquer órgão público que resultará em benefícios para a empresa, como proceder?

Qualquer pessoa, com ligação direta ou indireta com a Alarmtek, quer seja acionista, colaborador ou prestador de serviços, não deve abrir negociação, dar concordância ou criar expectativas na outra parte e deve entrar em contato com a diretoria.

Qual é a punição prevista nos casos de corrupção?

Para os colaboradores diretos e indiretos O colaborador terá seu contrato de trabalho rescindido e, dependendo da gravidade do ato, responderá judicialmente por suas ações.

A empresa prestadora de serviços terá seu contrato rescindido e responderá judicialmente pela ação, caso o ato tenha relação com a Alarmtek.

Quais ações são adotadas pela Empresa para evitar algum ato que possa vir a ser interpretado como corrupção?

  • A Alarmtek divulga a todos os colaboradores diretos e indiretos este documento orientativo contra corrupção, além de um Código de Conduta, que são entregues para conhecimento e aplicação dos valores defendidos e praticados pela nossa empresa;
  • A Alarmtek disponibiliza um canal para comunicação direta com a alta direção para esclarecer dúvidas, receber denúncias e sugestões;
  • Todos os contratos celebrados entre Alarmtek e qualquer outra empresa, que tenha por objeto a contratação de serviços, compra de equipamentos ou qualquer outro produto, devem incluir uma cláusula contra corrupção e atos lesivos contra a administração pública nacional e estrangeira;
  • A Alarmtek não aceita despesas de clientes, colaboradores ou terceiros que possam ser enquadradas como atos de corrupção;
  • A Alarmtek utiliza critérios éticos na seleção de seus fornecedores como, por exemplo, a verificação do cadastro público positivo das empresas.

DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES

Se suspeitar ou presenciar alguma prática que viole as diretrizes deste documento, informe à Gerência ou Diretoria.